A Nova Advocacia

Política de Privacidade

Por favor, leia o texto que se segue, para compreender e ter conhecimento da forma como as informações que disponibilizar serão tratadas por Ana Isabel Figueira Freire de Sampaio Nunes Garanhão, titular do NIF 169.283.623, que exerce a sua atividade sob a designação comercial «Ana Figueira Freire» / «A Nova Advocacia» (doravante, «Responsável»).

A Responsável reserva-se ao direito de alterar a presente Política de Privacidade, pelo que se aconselha a leitura regular deste documento.

1.A proteção da privacidade dos dados pessoais é um compromisso fundamental da Responsável, para com o titular dos dados pessoais que utiliza os seus canais digitais e/ou adquire os seus infoprodutos. A presente Política de Privacidade serve para explicar quais os dados pessoais que são recolhidos, para que finalidades são usados, qual o tratamento, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto a fim de exercer os seus direitos.
2.A presente página tem como objetivo dar a conhecer aos utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais. Os mesmos são recolhidos e tratados de forma a cumprir o disposto na legislação em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), transposto para o ordenamento jurídico português através da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
3.
De modo a garantir a privacidade dos titulares dos dados na medida do possível, a Responsável respeita os seguintes valores essenciais e fundamentais:
- Direitos das pessoas: respeitamos os seus direitos, previstos na legislação aplicável sobre privacidade (incluindo o direito de acesso, correção ou eliminação dos seus dados pessoais, em conformidade com essa legislação);
- Recolha limitada: limitamos as informações que recolhemos e utilizamos apenas àquelas que são necessárias para a inscrição e a disponibilização dos infoprodutos;
- Informação: informamos sempre sobre o motivo e a forma como utilizamos os seus dados pessoais, conforme descrito na presente Política de Privacidade;
- Segurança: tomamos as medidas adequadas com o objetivo de proteger os seus dados pessoais, e exigimos o mesmo das partes que trabalham connosco.
4.A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Responsável aplica os seus valores fundamentais, como utiliza os dados dos utilizadores e como respeita e protege o direito à privacidade de cada Cliente. Aconselha-se uma leitura cuidada da presente declaração, uma vez que estabelece a base de acordo com a qual são utilizados os seus dados pessoais quando se inscreve num infoproduto.
5.A responsável pela recolha e pelo tratamento dos seus dados pessoais é Ana Isabel Figueira Freire de Sampaio Nunes Garanhão, que presta todo o apoio e decide quais os dados recolhidos, os meios e as finalidades para os quais os dados são usados.
6.Apenas são retidas informações pelo tempo necessário para prestar o serviço ou a informação solicitada. Quando armazenados, os dados são protegidos dentro dos meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
7.A Responsável é responsável pela monitorização da conformidade do tratamento dos dados, de acordo com as exigências legais em vigor, bem como pela prestação de esclarecimentos à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
8.Se tiver alguma dúvida sobre como lidamos com os seus dados e informações pessoais, entre em contacto através do endereço de correio eletrónico ana@a-nova-advocacia.com.
9.Não são partilhadas informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando tal seja exigido por lei.
10.Os dados pessoais objeto de tratamento incluem, nomeadamente: nome, morada, endereço de correio eletrónico, número de contacto telefónico, documento de identificação fiscal e dados relativos à inscrição, ao pagamento e à participação nos infoprodutos adquiridos.
11.A presente Política de Privacidade aborda determinados direitos que o utilizador pode exercer, entre os quais o direito de retirar o consentimento, isto é, de a qualquer momento se opor ou solicitar que seja retirado o seu consentimento a um tratamento de dados.
12.O utilizador pode cancelar a inscrição a qualquer momento e solicitar que os seus dados sejam eliminados através do endereço de correio eletrónico: ana@a-nova-advocacia.com.
13.Os dados pessoais poderão ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, para fins de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais, nos termos da Lei n.º 59/2019, de 8 de agosto.
14.Poderão ainda ser utilizados para outras finalidades, tais como o tratamento de reclamações e sugestões, e a divulgação de novos infoprodutos e novidades por parte da Responsável.
15.Os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei e conforme detalhado na secção "Prazos de Conservação dos Dados Pessoais".
16.A Responsável respeita a privacidade de todos os utilizadores dos seus canais digitais e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor.
17.No cumprimento da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e do RGPD, informa-se que o tratamento dos dados pessoais recolhidos é da responsabilidade de Ana Isabel Figueira Freire de Sampaio Nunes Garanhão, titular do NIF 169.283.623, com residência fiscal na Ericeira.

Direitos do Titular de Dados Pessoais

Sem prejuízo das condições estabelecidas na legislação aplicável, o utilizador dispõe dos seguintes direitos no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais:

Direito de acesso: tem o direito de solicitar a confirmação de que a Responsável trata os seus dados pessoais e, caso pretenda, de aceder aos seus dados e a informações adicionais. Mediante solicitação, será facultada uma cópia dos dados pessoais que estiverem a ser tratados à data;
Direito de retificação: tem o direito de solicitar à Responsável que retifique, altere ou complete os seus dados pessoais, nas situações em que os mesmos estejam incorretos ou incompletos;
Direito a retirar o consentimento: tem o direito de revogar o seu consentimento ao envio de comunicações comerciais, em qualquer momento, seguindo as instruções em qualquer comunicação comercial ou enviando um e-mail para ana@a-nova-advocacia.com. Caso a Responsável utilize os seus dados pessoais com base no seu consentimento, para outros motivos que não a comunicação comercial, pode igualmente revogar o consentimento através do mesmo endereço;
Direito a limitar a utilização de dados: tem o direito de limitar a utilização dos seus dados quando a utilização seja ilícita, mas não pretenda a eliminação dos dados. Quando já não sejam necessários para as finalidades pertinentes, mas o titular deles necessite para a declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial; ou quando se tenha oposto à utilização dos dados com base em interesses legítimos, enquanto se aguarda a verificação da existência de interesses imperiosos que justifiquem a continuação da sua utilização;
Direito à portabilidade dos dados: na medida em que os dados pessoais sejam utilizados para a execução de um contrato e tratados por meios automatizados, tem o direito de os receber num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, podendo solicitar que sejam transferidos para outro responsável pelo tratamento, quando tecnicamente viável;
Direito de oposição: tem o direito de se opor à utilização dos seus dados, caso em que a Responsável suspende imediatamente essa utilização, exceto nos casos em que haja interesses legítimos imperiosos ou necessidade de utilização para o exercício ou a defesa de um direito em processo judicial;
Direito de apresentar uma reclamação: tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo, ou através do Livro de Reclamações eletrónico em www.livrodereclamacoes.pt, caso considere que a recolha e utilização dos seus dados pessoais infringem a presente Política de Privacidade ou a legislação aplicável.

Tratamento de Dados Pessoais de Menores

Nos termos do artigo 8.º do RGPD e do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o tratamento de dados pessoais de menores só é lícito se o menor tiver idade igual ou superior a 13 anos e tiver prestado o seu consentimento, ou se tal consentimento for dado ou autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais.

A Responsável não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores de 13 anos sem o consentimento expresso, livre, informado e verificável dos seus representantes legais. Caso venha a ser detetado o tratamento de dados pessoais de menores de 13 anos sem o consentimento legalmente exigido, esses dados serão prontamente eliminados, logo que tal situação seja identificada ou comunicada à Responsável.

Transmissão de Dados Pessoais

A Responsável poderá transferir dados para um país fora da UE/EEE com o objetivo de melhorar o funcionamento dos seus canais digitais e/ou a disponibilização dos infoprodutos.

Nesses casos, assegurará que as transferências se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis, designadamente através de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou de outro mecanismo de garantia previsto no Capítulo V do RGPD.

Segurança dos Dados Pessoais

Sempre que seja recolhida ou utilizada informação pessoal, os dados são encriptados através de protocolo seguro (HTTPS/TLS), minimizando o risco associado à interceção fraudulenta dos mesmos.

Prazos de Conservação dos Dados Pessoais

Nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea e), do RGPD, os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha.

Sem prejuízo do disposto supra, os dados poderão ser conservados por períodos superiores, nos seguintes casos:

Cumprimento de obrigações legais — quando o tratamento seja necessário para cumprimento de obrigações legais a que a Responsável esteja sujeita, nomeadamente em matéria fiscal e contabilística, podendo os dados ser conservados por um período de dez (10) anos, conforme o artigo 123.º do Código do IRC e o artigo 52.º do Código do IVA;
Exercício ou defesa de direitos — quando o tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, os dados poderão ser conservados até ao trânsito em julgado da sentença e ao cumprimento das obrigações dela decorrentes.

Decorridos os prazos de conservação acima referidos, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou, sempre que possível e adequado, anonimizados de modo irreversível, sem prejuízo das obrigações legais em vigor.

Violação de Dados Pessoais

Em caso de violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou o acesso a dados pessoais tratados, a Responsável compromete-se a:

Avaliar, sem demora injustificada, a natureza da violação e os respetivos impactos sobre os titulares dos dados;
Notificar a Comissão Nacional de Proteção de Dados, no prazo máximo de 72 horas após ter tido conhecimento da violação, nos termos do artigo 33.º do RGPD;
Comunicar a violação aos titulares dos dados, sempre que esta seja suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades, nos termos do artigo 34.º do RGPD;
Registar internamente todas as violações de dados pessoais, incluindo os factos relacionados com estas, os seus efeitos e as medidas de mitigação adotadas.

Alterações na Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, de acordo com as alterações legais que possam ocorrer, com o objetivo de proteger o Cliente, mantendo os seus dados seguros e acessíveis.

Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida sobre a presente Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais em geral, envie-nos uma mensagem através do endereço de correio eletrónico ana@a-nova-advocacia.com, indicando a natureza da sua questão.

Política de Cookies

Para poder prestar um serviço mais personalizado e de agrado aos visitantes, os canais digitais utilizados no âmbito da atividade (nomeadamente a página de inscrição) podem utilizar cookies para recolher e guardar informações. Um cookie é um pequeno ficheiro informativo que é enviado do servidor para o navegador do utilizador e armazenado no respetivo dispositivo.

O acesso e a navegação na página de inscrição está sujeito à aceitação prévia dos cookies não essenciais, nos termos abaixo descritos, sem prejuízo do acesso para efeitos de consulta da presente Política;
Os cookies dividem-se em cookies estritamente necessários (não sujeitos a consentimento prévio) e cookies não essenciais, como os de análise/estatística e de marketing (sujeitos a consentimento prévio);
A utilização de cookies não essenciais visa o aumento da eficiência dos canais digitais, permitindo compreender a utilização feita pelos visitantes para efeitos de melhoria dos serviços prestados, sempre com base no consentimento prévio do utilizador;
Quando o utilizador acede pela primeira vez à página de inscrição, é apresentado um painel de gestão de consentimento, com opções de "Aceitar todos", "Rejeitar não essenciais" e "Gerir preferências", apresentadas com igual destaque, antes da instalação de qualquer cookie não essencial;
O utilizador pode, a qualquer momento, alterar as suas preferências de cookies através do painel de gestão de consentimento disponível, ou eliminar cookies já armazenados através das definições do seu navegador;
A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso à página de inscrição, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização; a desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o seu funcionamento;
Em casos especiais, e mediante o consentimento prévio do utilizador, poderão ser usados cookies fornecidos por terceiros de confiança, nomeadamente ferramentas de análise como o Google Analytics, para ajudar a entender como o utilizador usa os canais digitais e como melhorar a sua experiência.